Nessa quinta-feira, dia 28 de novembro, representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) participaram da primeira reunião, às 14h, na Prefeitura de Barbacena para deliberarem, principalmente, sobre a elaboração do seu Regimento Interno.
Durante a reunião, também foram abordados temas como a atual situação do Procon municipal, a importância do conselho e as medidas de proteção de defesa ao consumidor. Estiveram presentes no encontro: Tiago Siqueira Mota, Advogado-Geral do Município, Ariane Cristina da Costa, Coordenadora do Procon de Barbacena, Cacilda de Araújo Silva, Secretária Municipal de Educação, Desporto e Cultura, representantes das associações comunitárias, representantes dos fornecedores, entre outros.
O Procon integra a Advocacia Geral do Município (AGM). Sua finalidade é efetivar políticas de proteção de defesa do consumidor, procedendo atendimento, colhendo informações intermediando respostas e resoluções junto às partes reclamadas, além de orientações aos consumidores.
Nesse contexto, “Com o importante apoio do Prefeito Municipal Luis Álvaro, a primeira reunião do Condecon sinaliza importante avanço na reestruturação do Procon Municipal, que passa agora a contar com efetiva interação dos setores públicos e privados para que se materialize a efetiva proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Criado em 1994 e juridicamente readequado em 2018, o Procon busca agora sua integração aos sistemas dos demais entes federativos para em breve se consolidar como órgão autônomo e satisfatório aos anseios consumeristas,” pondera Tiago Siqueira Mota, advogado-geral do município.
Segundo a coordenadora do Procon, Ariane Cristina da Costa, o processo de implantação do Sistema Integrado de Defesa do Consumidor (Sindec) agilizará o atendimento. “O órgão ganhará força para proteger e defender os consumidores”.
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