O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesse domingo (15), que vai vetar o artigo que triplica a pena para os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. A medida foi incluída no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional.
“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”.
São crimes contra a hora a calúnia, a injúria e a difamação. As penas variam de um mês a dois anos de detenção mais multa. Também durante essa final de semana, o presidente Bolsonaro ainda comentou sobre fundo eleitoral em discussão no Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento ampliou de R$2 bilhões para 3,8 bilhões o total de recursos do Fundo Eleitoral para os pleitos municipais de 2020. A medida ainda precisa ser novamente aprovada na comissão e depois no Plenário do Congresso antes de ir para a sanção presidencial.
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