Presidente do Senado pretende aprovar texto no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano por conta das eleições municipais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou a reforma tributária como pauta “improrrogável” em 2020. Para o parlamentar, a aprovação do projeto que altera o modelo de arrecadação de impostos no país melhora o ambiente de negócios para quem quer investir.
“Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. Há muitos anos a população brasileira aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida dos brasileiros”, ressalta.
Apesar das pautas econômicas dominarem a agenda do Congresso Nacional em 2020, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende dividir a atenção dessas discussões com matérias de âmbito social.
“Este ano, temos alguns focos centrais, dar continuidade à pauta econômica como a reforma administrativa, que eu acredito ser prioridade, e como a reforma tributária. Mas nós também queremos ter um foco na área social porque não há país que se sustente se você focar apenas na economia”, pondera.
Na avaliação do cientista político Valdir Pucci, como 2020 é um ano de eleições municipais, pautas como a reforma tributária podem ser aprovadas ainda no primeiro semestre.
“As eleições acabam influenciando nos trabalhos do Congresso Nacional. Teremos um ano mais curto em que os trabalhos deverão ser feitos de forma mais célere para se adequar ao ano eleitoral”, opina.
Além da reforma tributária, os parlamentares devem debater temas como a reforma administrativa, o Novo Marco Legal do Saneamento, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e a Lei Geral das Concessões.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária é tratada como prioridade no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2020. Uma comissão mista, com deputados e senadores, deve ser instalada nos próximos dias para unificar a PEC 110/2019, analisada pelo Senado, e a PEC 45/2019, discutida na Câmara.
Os dois textos pretendem simplificar o modelo de arrecadação com a extinção de até 10 tributos, como IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios. Em substituição é prevista a criação de dois impostos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Lei Geral das Concessões
O projeto (7.063/17) trata das concessões e parcerias público-privadas no país. A norma traz mudanças para as regras atuais, entre elas a ampliação da arbitragem nos contratos, a criação de um comitê de resolução de disputa e a possibilidade de as concessões serem simplificadas ou conjuntas. Com 224 artigos, o projeto é considerado a maior mudança na legislação sobre concessões e parcerias entre governo e setor privado dos últimos 29 anos.
Novo Marco Legal do Saneamento
O texto-base do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelos deputados federais em dezembro do ano passado, deverá ser um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores este ano. A norma modifica a maneira como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Na prática, isso quer dizer que empresas públicas e privadas terão que passar por licitação e a melhor proposta será escolhida.
GIRO DE NOTÍCIAS / Agência do Rádio