A Prefeitura de Barbacena, através do Decreto Municipal Nº 8.640, de 30 de abril, apresenta novo texto “sobre a renovação e a prorrogação da validade das carteiras que asseguram a gratuidade no transporte coletivo, emitidas nos termos do Decreto nº 7.902, de 2015”.
De acordo com o Decreto Nº 8.640, a renovação das carteiras, que asseguram a gratuidade no transporte coletivo, emitidas com fundamento no Decreto Nº 7.902, de 2015, alterado pelo Decreto Nº 7.944, de 2016, deverá ser solicitada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) mediante agendamento através dos números: (32) 3339-2068 e 3339-2035.
O agendamento vai seguir o seguinte calendário: I – Para os beneficiários nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março (4 a 8 de maio de 2020); II – para os beneficiários nascidos em abril, maio e junho (11 a 15 de maio de 2020); III – para os beneficiários nascidos em julho, agosto e setembro (18 a 22 de maio de 2020); e IV – para os beneficiários nascidos em outubro, novembro e dezembro (25 a 29 de maio de 2020).
O novo Decreto prevê também que, em virtude do escalonamento estabelecido, fica prorrogada, por mais 30 dias, a validade das carteiras que asseguram a gratuidade no transporte coletivo emitidas nos termos do Decreto nº 7.902, de 2015, alterado pelo Decreto nº 7.944, de 2016.
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