PL 1.409/2020 também estabelece que empregadores devam prover equipamentos de proteção individual (EPIs) para esses funcionários.
Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta terça-feira (12) prevê que profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, como médicos e agentes de segurança, tenham prioridade no acesso a testes de covid-19.
O PL 1.409/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), previa, inicialmente, a prioridade para profissionais da saúde que estejam em contato com pessoas infectadas ou com suspeita de covid-19. O texto também já contemplava trabalhadores de serviços funerários, policiais, membros das Forças Armadas, guardas municipais e profissionais de limpeza. No Senado, essa lista foi ampliada e passou a incluir também brigadistas, agentes penitenciários e trabalhadores do setor aéreo, por exemplo. No total, são 53 categorias. (Veja lista abaixo/ARTE)
A relatora do texto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), defendeu que todas as categorias contempladas merecem ter acesso prioritário a esses testes. “Eles querem apenas equipamentos para não expor sua saúde e a de quem eles atendem. Eles querem apenas um teste para não ser, como outros, um portador sem sintomas, que devido a sua profissão, está contaminando milhares de brasileiros”, argumentou.
O texto também define que empregadores devem fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa a todos os funcionários que estiverem em contato com pessoas que possam estar contaminadas. Como o texto sofreu diversas modificações, vai precisar ser votado novamente na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial.
Ainda nesta terça-feira, o Senado aprovou outras propostas relacionadas à pandemia de covid-19. O PL 675/2020, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como o Serasa e o SPC durante a pandemia, foi aprovado com alterações e deve voltar à Câmara dos Deputados. Também foi aprovado e segue o mesmo caminho o PL 1.079/2020, que suspende temporariamente os pagamentos devidos por estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
GIRO DE NOTÍCIAS / Agência do Rádio
