Na manhã desta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) modificou o texto da reforma previdenciária enviada pelo governador Romeu Zema (Novo). A diminuição das alíquotas foi chancelada durante uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Sendo assim, em vez de uma progressividade entre 13 a 19%, como pretendia o Poder Executivo, o novo desconto nos contracheques deve variar entre os atuais 11% a 16%.
A proposta de modificação foi autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), que preside a FFO. Com as novas regras, vão ser sete faixas de descontos, em vez das quatro inicialmente projetadas pelo Palácio Tiradentes.
Os novos índices seguirão da seguinte forma, caso sejam aprovados em plenário: 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.
As sugestões foram acatadas por cinco dos sete deputados que compõem a FFO. Tárquinio, Braulio Braz (PTB), Doorgal Andrada (Patriota), Glaycon Franco (PV) e Luiz Huberto Carneiro (PSDB) votaram de maneira favorável. A a deputada Laura Serrano (Novo) voltou contraria. Já o deputado Virgílio Guimaraes (PT) preferiu se abster.
Lembrando que as novas alíquotas acenam tanto para a parcela do funcionalismo que recebe salários menores, quanto para os servidores com salários mais altos. Caso ocorra essa mudança, 83% do funcionalismo público irá contribuir com índices de 11 a 12%.
Além disso, durante a reunião os deputados mantiveram a proposta de criação da MGPrev, autarquia que pode surgir a partir da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas (Ipsemg), e a instituição de dois fundos: o Fundo Financeiro da Previdência (FFP) e o Fundo Estadual da Previdência de Minas (Fepremg).
Vale ressaltar que a proposta de reforma previdenciária de Minas é composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concentra a maior parte das mudanças. O parecer do texto, que está sob responsabilidade do deputado Cássio Soares (PSD), deverá ser votado ainda nesta quinta.
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