Os pacientes precisam enfrentar as burocracias do Estado para conseguir remédios que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Em Minas Gerais, 63.903 pessoas entraram com pedidos na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) por medicamentos de alto custo em 2020. Já 12.906 decidiram acionar a Justiça contra o governo do Estado para receber os remédios.
No último ano, os cofres públicos gastaram R$ 133 milhões na compra desses medicamentos e nas despesas processuais. Em 2020, a quantia subiu para R$ 169 milhões, ou seja, um aumento de pelo menos 27%.
O advogado Tulio Sansevero informou que as ações são embasadas no artigo da Constituição que prevê o direito universal à saúde. No entanto, os pacientes que necessitam entrar com pedido na Justiça precisam ter indicação médica.
Cerca de 200 medicamentos de alto custo fazem parte da lista de fármacos já fornecidos gratuitamente pelo governo de Minas Gerais. Além disso, 145 mil pessoas já foram beneficiadas com os medicamentos , o que gerou um custo de R$ 138 milhões neste ano.
Apesar desse grande número, a médica Ana Luiza Garcia da Cunha, coordenadora do Centro de Especialidades Pediátricas do Hospital Infantil João Paulo II, destacou que o processo para aprovar o fornecimento do medicamento tem algumas etapas burocráticas.
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