O Ministério da Cidadania definiu que, a partir de fevereiro, pessoas com alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020 podem ter os benefícios do Bolsa Família bloqueados para averiguação e, em alguns casos, cancelados.
A instrução normativa da pasta, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4), estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos.
Conforme o relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1.227 pessoas realizaram doações a candidatos de R$ 573 mil, mesmo estando inscritas em programas sociais.
O TSE também identificou que 1.289 fornecedores de campanhas eleitorais possuem em seu quadro de sócios beneficiários de Programa Bolsa Família.
Para definição do público-alvo dos processos de investigação, vão ser utilizados as bases de dados do Cadastro Único de novembro de 2020, a folha de pagamento do Bolsa Família de dezembro, resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral, dados de candidatos e bens declarados e base de candidatos eleitos.
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