No último dia 30 de março, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), publicou o despacho número 48 do secretário Paulo Roberto Araújo de Almeida determinando o descredenciamento institucional do Centro Educacional Aprendiz – CESA. Coube ao diretor acadêmico da faculdade de Direito do Grupo Educacional Aprendiz, Rafael Nascimento (foto), esclarecer o caso.
Segundo nota de esclarecimento emitida pela direção da faculdade, a decisão do MEC não afetará a manutenção e a oferta do curso de Direito, hoje ministrado pelo Centro de Estudos Superiores Aprendiz. “O despacho 48 se trata de um procedimento administrativo, tendo em vista que em janeiro de 2021 o Grupo Educacional Aprendiz, requereu o pedido de mudança da Mantenedora da faculdade de Direito, no intuito de regularização e pedido de abertura de novos cursos. Desta feita foram protocolados novos projetos institucionais e pedagógicos (PDI e PPC) já em nome da nova mantenedora, com a modernização de nossa ementa, em especial, o curso de Direito”, destaca a nota.
O Aprendiz ressaltou ainda que “o seu curso de Direito não contém nenhum vício de legalidade, e foi avaliado pelo MEC com a nota 4, sendo considerada a nota máxima 5. Ademais, nossa avaliação do ENADE, fora a única da região com nota satisfatória (nota 3 em 5 possíveis) e que, dentro do procedimento administrativo para a transferência dos direitos adquiridos em portaria da antiga mantenedora para a nova, ocorreu ato de descredenciamento da mesma, bem como de sua mantida, todavia, sendo garantido a manutenção de seus alunos até a regularização”. A direção acadêmica do curso de Direito afirmou que todos os seus alunos estão assegurados de que nenhum de seus direitos contratados será interrompido ou reduzido e que as aulas e os procedimentos de formatura se manterão normalmente para todas as turmas em andamento.
Confira abaixo a nota publicada pelo Aprendiz:
Nota de Esclarecimento
Barbacena, 06 de abril de 2021
O Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA, vem informar:
Fora publicado, em 30 de março de 2021, no Diário Oficial da União, o despacho de número 48 que informa o descredenciamento da mantenedora Centro Educacional Aprendiz, bem como da mantida Centro de Estudos Superiores Aprendiz, pelo Ministério da Educação.
Importante destacar que MANTENEDORA é a pessoa jurídica de direito público ou privado que provê os recursos necessários para o funcionamento de outras entidades, chamada de MANTIDA a Instituição Educacional que realiza a oferta de Ensino Superior.
O despacho 48, trata-se de procedimento administrativo, tendo em vista que em janeiro de 2021 o Grupo Educacional Aprendiz, requereu o pedido de mudança da MANTENEDORA da faculdade de Direito, no intuito de regularização e pedido de abertura de novos cursos. Desta feita foram protocolados novos projetos institucionais e pedagógicos (PDI e PPC) já em nome da nova mantenedora, com a modernização de nossa ementa, em especial, do curso de Direito
Ressalta-se que nosso curso de Direito não contém nenhum vício de legalidade e foi avaliado pelo MEC com a nota 4, sendo considerada a nota máxima 5. Ademais, nossa avaliação do ENADE, fora a única da região com nota satisfatória (nota 3 em 5 possíveis).
Dentro deste procedimento administrativo, para a transferência dos direitos adquiridos em portaria da antiga mantenedora para a nova, ocorreu ato de descredenciamento da mesma, bem como de sua mantida, todavia, sendo garantido a manutenção de seus alunos até a regularização.
Desta feita, informamos que todos os nossos alunos estão assegurados de que nenhum de seus direitos contratados será interrompido ou reduzido, as aulas e procedimentos de formatura se manterão normalmente, para todas as turmas em andamento.
Na oportunidade comunicamos que todas as providências administrativas estão sendo tomadas, e a Faculdade Aprendiz em breve apresentará novos cursos para atender Barbacena e região, bem como, o fortalecimento e a modernização do curso de Direito.
Direção Acadêmica Aprendiz
