Em atendimento a requisição do Ministério Público Estadual referente a infrações ambientais na estação de transbordo do município de Barbacena tais como funcionários sem EPI’S, acondicionamento de lixo inadequado e estação de transbordo em desacordo, equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente deslocou ao local BR-265 km 208, onde em contato com a controladora de entrada e saída de caminhões a qual nos franqueou a entrada sendo constatado as seguintes infrações:
* Área de transbordo inadequada com vários urubus e cães vadios.
* Funcionários sem EPI’S e sem condições sanitárias para o trabalho.
*Área de transbordo aberta sem acesso controlado.
Diante das constatações acionamos o Secretário de Limpeza Urbana bem como a empresa responsável pelo transporte do lixo de Barbacena para a cidade de Conselheiro Lafaiete a compareceram na Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente.
Sendo que a empresa de transporte apresentou licença ambiental para transporte de lixo hospitalar bem como o contrato de prestação de serviço.
O representante da secretaria de limpeza urbana alegou que desde agosto de 2020 a prefeitura esta funcionando sem as licenças da estação de transbordo de lixo urbano e a licença do transbordo da estação de lixo hospitalar.
Diante do exposto foram lavrados 03 autos de infração no valor de 18,500 UFEMGS totalizando R$ 72.964,00 ( por funcionar sem licença em duas atividades potencialmente poluidora e degradadora do meio ambiente e deixar ocorrer, em áreas de destinação final de Resíduos sólidos, a catação ou a utilização destes.
Resíduos para a alimentação animal ou a fixação de habitações temporárias ou permanentes).
Não sendo suspensas as atividades por se tratar de serviço de utilidade pública e lavrado REDS com todas as irregularidades constatadas.
Polícia Militar de Meio Ambiente
