Cinco editais para os Conselhos de Barbacena voltados a escolha de representantes da Sociedade Civil, foram prorrogados. O objetivo é permitir que mais pessoas possam participar deste importante instrumento de participação popular para discussão dos rumos da cidade.
O edital 03/24 do Conselho Municipal de Saneamento Básico, vai até o dia 10/12 e sua prorrogação foi publicada no e-dob do dia 26/11. Esse processo visa selecionar representantes que irão contribuir com as discussões e deliberações sobre a política municipal de saneamento básico.
Já o edital nº 04/24, que trata do Conselho de Administração do Serviço de Água e Saneamento (SAS), foi prorrogado também para o dia 10/12e foi publicado no dia 26/11. O objetivo deste conselho é promover a participação social nas decisões e na fiscalização das atividades da autarquia municipal responsável pelos serviços de água e saneamento.
O edital 05/2024 foi prorrogado até o dia 13 de dezembro com publicação feita no dia 29/11. Este é o edital de Chamamento Público para a eleição dos membros da Sociedade Civil que irão compor a área não governamental do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos. Os conselheiros eleitos terão atribuições como acompanhar a prestação dos serviços públicos, participar na avaliação dos serviços oferecidos, propor melhorias para aprimorar a prestação dos serviços, contribuir para o estabelecimento de diretrizes visando o atendimento adequado aos usuários e acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria.
Já o edital para Eleição de Membros da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (edital 06/2024) foi prorrogado até o dia 18/12, com a publicação feita no Diário Oficial no dia 02/12. o CMDRS é um órgão fundamental para o desenvolvimento rural sustentável do município. Ele atua na formulação de políticas públicas, no acompanhamento do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) e na integração de ações voltadas à agricultura familiar, à geração de renda e à organização das comunidades rurais.
Por fim, o edital 07/24, que trata sobre o Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER), foi prorrogado até o dia 18/12 e foi publicado no e-dob no dia 02/12. O CMER é um órgão estratégico para a articulação e implementação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda em Barbacena, contribuindo para o fortalecimento do mercado de trabalho local e o desenvolvimento socioeconômico.
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