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Em dez anos, 62,6% dos projetos de lei estaduais e distritais apresentados nas assembleias legislativas dos 26 estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal buscaram ampliar direitos de pessoas trans. No período, 30 textos foram aprovados – sendo que 21 propostas aumentam garantias e nove restringem. Os dados compõem um levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
A pesquisa aponta que os projetos favoráveis aos direitos LGBTQIA+ focam em segurança, uso do nome social e emprego. Já os textos contrários concentram dispositivos relacionados às áreas de educação, esportes e saúde.
Os dados foram levantados entre 16/05/2025 e 04/06/2025 e incluem propostas apresentadas desde 2015. Daquele ano até 2025 foram apresentados, ao menos, 664 projetos de lei relacionados a pessoas transgêneras nas assembleias legislativas dos 26 estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Do total, 416 propostas, totalizando 62,6%, visam ampliar direitos e 248, correspondendo a 37,3%, buscam restringir. Apenas 3 PLs foram vetados no período.
Acesse o painel interativo para consultar todas as propostas.
O estudo mostra que 2023 marcou o pico de PLs estaduais apresentados relacionados a transgêneros. Naquele ano, 218 propostas (33%) foram protocoladas.
Recorte estadual: avanço de propostas
Em relação às propostas favoráveis às pessoas trans que se tornaram leis estaduais, Pernambuco é o estado que se destaca, com quatro projetos de lei. Em seguida aparecem Acre e Maranhão, ambos com três.
O levantamento da Nexus informa que a maioria dos textos foram de iniciativa de deputados de partidos de esquerda, totalizando 16, abarcando partidos como PDT, PSB, PCdoB, PSol e PT. Outras três propostas são da deputada pernambucana Socorro Pimentel, do União Brasil, legenda de direita, e dois são de parlamentares de siglas de centro (MDB e Podemos).
Por exemplo, em Pernambuco, foi aprovado o projeto que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Já no Acre, foi aprovado o texto que estabelece medidas de segurança a serem adotadas por administradores de locais, como bares e restaurantes e similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências.
Temas como segurança (54), uso de nome social (53) e emprego (38) – especialmente reserva de vagas – lideram propostas favoráveis. O primeiro grupo inclui medidas que estabelecem dispositivos para proteção contra discriminação em estabelecimentos comerciais e obrigam o registro de violência contra pessoas trans, por exemplo.
Das 18 propostas que punem atos transfóbicos, cinco foram apresentadas antes de 2019, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a LGBTfobia. Outras 13 foram apresentadas a partir de 2019.
Volume de projetos apresentados por estado
Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro concentram 42% das propostas relacionadas a direitos trans apresentadas nas assembleias legislativas no período analisado. São 153 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e 126 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 3º lugar, está Pernambuco, com 39 registros, seguido por Minas Gerais (36) e Mato Grosso (27).
Em contrapartida, Tocantins e Rondônia são os estados onde o tema é menos recorrente, com apenas um registro cada. Já Acre, Piauí e Roraima somam três PLs cada e Amapá soma cinco propostas.
Projetos restritivos aprovados
Os nove PLs que resultaram em lei restritivas aos direitos dos transgêneros se concentram em estados do Norte e Nordeste. Apenas no Amazonas foram três, no Maranhão e em Alagoas foram dois cada um. A maioria, sendo sete, foi apresentada por parlamentares de partidos direita, uma de centro e outra por deputados de centro e de direita.
A pesquisa aponta que as medidas restringem atividades escolares, estabelecem o sexo biológico como critério para partidas esportivas, proíbem o uso de bloqueadores hormonais e de banheiros unissex.
Metodologia
O levantamento da Nexus foi feito a partir da busca dos termos “transgênero”, “transexual”, “transexuais”, “gênero” e “sexo” em todos sites das assembleias legislativas dos estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e da análise desses resultados – e incluem propostas apresentadas desde 2015.
Já para classificar o espectro político dos partidos, foi considerada a legenda pela qual o deputado foi eleito no pleito anterior ao projeto de lei apresentado.
Fonte: Brasil 61
