Índice
O recesso parlamentar começou oficialmente no sábado (19). Deputados e senadores só retornam a Brasília no começo de agosto, para um segundo semestre que promete ser movimentado. Em meio a tensões acumuladas com o Palácio do Planalto, a principal pauta que deve dominar os trabalhos legislativos é a proposta de reforma administrativa, cuja apresentação foi anunciada para depois do recesso pelo relator do grupo de trabalho na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O semestre anterior foi marcado por votações importantes, como a aprovação do novo marco legal do licenciamento ambiental, o avanço de projetos voltados à sustentabilidade e uma série de embates entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional. A crise em torno do IOF, a ampliação do número de deputados e vetos presidenciais contribuíram para elevar a temperatura política, que deve seguir alta nos próximos meses.
Reforma administrativa no centro da agenda
O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, adiantou que apresentará três anteprojetos logo após o recesso: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. O deputado garantiu que não haverá retirada de direitos dos atuais servidores — como estabilidade — e negou que a reforma tenha objetivo de promover ajuste fiscal. Em vez disso, o foco será modernizar o Estado e tornar a máquina pública mais eficiente.
Entre os temas que devem constar nos textos, estão a obrigatoriedade de atos administrativos digitais e rastreáveis, meritocracia com bônus por metas, planejamento estratégico, concurso unificado e até a criação de um “Enem” nacional para o serviço público. A proposta também prevê uma transição de dez anos para unificar carreiras e salários de servidores em uma tabela nacional — o que, segundo o relator, trará mais transparência e equidade.
A expectativa é de que, antes da divulgação oficial dos textos, o relator antecipe articulações com líderes partidários para evitar os erros das últimas tentativas de reformar o setor público, que travaram diante da resistência de categorias e da falta de consenso político.
Meio ambiente avança
As pautas ambientais ganharam protagonismo no primeiro semestre. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), discutida há mais de duas décadas, foi um dos marcos legislativos do ano. O texto padroniza regras para licenciamento em todo o país e prevê a criação de licenças simplificadas para atividades de baixo impacto, além de mecanismos como renovação automática por autodeclaração.
Outros projetos aprovados no Senado incluem o incentivo a tecnologias verdes nos planos diretores das cidades (PL 6.046/2019) e o tratamento diferenciado à chamada indústria verde (PL 4.989/2023), com melhorias nas condições de financiamento por meio do Proex. As propostas seguem agora para análise da Câmara.
Clima político turbulento
O semestre legislativo terminou com desgaste visível entre Executivo e Legislativo. A decisão do presidente Lula de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do IOF, mesmo após derrota no Congresso, foi interpretada como afronta por parte dos parlamentares. A reação veio com críticas públicas e movimentações nos bastidores, que culminaram em uma sessão marcada por discursos duros e votações aceleradas na última semana antes do recesso.
A tensão deve continuar em pauta neste segundo semestre, especialmente com a possibilidade de o Congresso derrubar vetos presidenciais — inclusive em temas sensíveis como o aumento do número de deputados, medida mal recebida pela opinião pública. Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros são contrários à proposta.
Além disso, há dúvidas sobre a capacidade do governo em manter base coesa para aprovar matérias prioritárias, num cenário em que a oposição busca espaço e o Centrão cobra mais protagonismo. O desafio do Planalto será equilibrar as contas, cumprir a meta fiscal e avançar nas reformas sem ampliar o atrito com o Congresso.
Expectativas
Os próximos meses serão decisivos para definir os rumos da governabilidade. Com uma pauta robusta e variada, o Congresso terá que lidar com temas sensíveis, da modernização do Estado à sustentabilidade ambiental, passando por disputas políticas e negociações intensas. A forma como essas questões serão conduzidas poderá influenciar não apenas o ambiente legislativo, mas também o cenário eleitoral de 2026, que começa a ganhar contornos desde já.
Fonte: Brasil 61
