O Banco Central está desenvolvendo uma nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para facilitar a restituição de valores transferidos via PIX em casos de fraude. Batizada de MED 2.0, a atualização deve ser lançada em fevereiro de 2026.
Com a nova funcionalidade, o processo de rastreamento do dinheiro oriundo de golpes será ampliado, aumentando as chances de as vítimas recuperarem os valores perdidos. O aprimoramento permitirá identificar e bloquear recursos não apenas na conta diretamente envolvida na fraude, mas também em contas subsequentes que tenham recebido os valores — dificultando o uso da chamada triangulação por criminosos, prática comum para disfarçar o caminho do dinheiro.
A expectativa do Banco Central é que o MED 2.0 reforce a segurança das transações por PIX e desestimule ações fraudulentas, oferecendo uma resposta mais eficaz às vítimas e mais obstáculos aos golpistas.
A advogada Ana Francisca Carvalho, especialista em sistema bancário, fala das vantagens do aprimoramento do sistema.
“O MED, estabelecido em 2021, é um mecanismo exclusivo do PIX, criado para facilitar as devoluções em casos de golpes ou fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos transferidos. Esse mecanismo tem uma crucial importância na sociedade atual; negociações e transações são realizadas majoritariamente em ambiente virtual, o que traz praticidade, liberdade financeira, mas maior vulnerabilidade do cidadão, por delitos cometidos por terceiros de má fé. Por se tratar o PIX de um pagamento instantâneo, o dinheiro caí de imediato na conta do recebedor. Então, a agilidade na tomada de providências pelo cliente é o fator decisivo na possibilidade de êxito na recuperação de valores via MED. Isso porque o êxito na recuperação da quantia depende da localização de recursos na conta de destino do PIX, ou seja, na conta de quem recebeu o valor do PIX. Então, esse aperfeiçoamento, ele vai aumentar as chances de recuperar os valores”, explicou Ana Franscisca.
MED: como funciona
Atualmente, o MED consegue rastrear apenas a primeira conta para a qual o dinheiro foi transferido. Com o MED 2.0 será possível seguir o dinheiro transferido por roubo ou fraude nas cinco transferências seguintes.
O MED funciona da seguinte maneira: a pessoa que teve o dinheiro roubado reclama na sua instituição; a instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu PIX terá os recursos disponíveis bloqueados na conta.
A seguir, o caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas o cliente que fez o PIX receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), a depender dos recursos existentes na conta do fraudador;
Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução, ou 90 dias contados a partir da transação original.
O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente PIX da sua instituição, por exemplo, se ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
Fonte: Brasil 61
