A incidência de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — conhecida como “taxa das blusinhas” — reduziu em R$ 4,5 bilhões o volume de produtos importados no Brasil e contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos, além de quase R$ 20 bilhões na economia nacional. Os dados constam em nota técnica inédita divulgada na quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A medida entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal que regulamenta compras realizadas em plataformas de varejo internacional. Segundo o levantamento, a tributação inibiu a importação de itens de baixo valor.
“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda. Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, afirma Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Queda no volume de encomendas
Em 2024, o país recebeu 179,1 milhões de remessas por meio do programa. Em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões — retração de 10,9%. A CNI estima, porém, que, sem a cobrança do imposto, o volume teria alcançado 205,9 milhões de pacotes no ano passado, ou seja, 46,3 milhões a mais do que o registrado. O valor médio das remessas em 2025 foi de R$ 96,88.
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Com base nessa diferença e no ticket médio das compras, a entidade calcula que o imposto reduziu em R$ 4,5 bilhões o total gasto no exterior, contribuindo para a manutenção de 135,8 mil empregos e de R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. A arrecadação federal com o tributo também cresceu: passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, primeiro ano completo de vigência da medida.
“O Remessa Conforme reduziu o desequilíbrio das condições de concorrência dos produtos nacionais com os importados e contribuiu para moderar o ritmo das importações que se beneficiavam do tratamento tributário desigual”, avalia Marcio Guerra.
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Outra forma de observar os efeitos da taxação é a comparação entre períodos equivalentes. No primeiro semestre de 2024, antes da vigência do imposto, 90,2 milhões de remessas chegaram ao país. Já nos seis primeiros meses de 2025, com a medida em vigor, foram 69,1 milhões — queda de 23,4%. Em contrapartida, o volume das importações de bens de consumo cresceu 20,2% no mesmo intervalo.
“Isso acontece no mundo todo. Em países da Europa, criam condições de isonomia tributária, não para proteger os seus produtos, mas para que se tenha o princípio da competitividade e de igualdade de competição”, destaca Guerra.
Combate a distorções e fraudes
Até agosto de 2024, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física eram isentas do Imposto de Importação. Segundo a CNI, a regra acabou sendo distorcida, evidenciando fragilidades operacionais.
Práticas como subfaturamento, adulteração de documentos fiscais, fracionamento de encomendas e o enquadramento indevido de vendas realizadas por empresas como se fossem operações entre pessoas físicas tornaram-se frequentes.
Esse cenário prejudicava a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, já que produtos fabricados no Brasil continuam sujeitos a tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto parte significativa das mercadorias importadas entrava no país sem recolhimento integral de impostos.
O Programa Remessa Conforme passou a concentrar o controle das importações no momento da venda, exigindo das plataformas internacionais o envio antecipado de informações e o recolhimento de tributos, como ICMS e Imposto de Importação, no ato da compra. De acordo com a entidade, isso aumentou a efetividade da fiscalização e contribuiu para reduzir irregularidades.
Fonte: Brasil 61
