Prefeitura Municipal de Barbacena – Decreto Municipal nº. 8.350/2018
De acordo com o Decreto Municipal nº. 8.350/2018, será retomado o processo de atualização do cadastro de imóveis edificados da cidade e dos distritos, na execução do Programa Municipal de Modernização Administrativo-Tributária (PMAT), iniciado em 2017 através da empresa Esteio Engenha S/A, quando foram atualizados os cadastros de 8.800 (oito mil e oitocentas) unidades edificadas.
O trabalho será realizado por equipes da Secretaria Municipal de Fazenda, em visitas aos domicílios para a coleta de informações, observando critérios de grandeza em relação às divergências entre o Cadastro existente e os resultados apurados pelo levantamento aerofotogramétrico, realizado pelo mesmo programa PMAT, compreendendo os seguintes grupamentos:
I – Unidades com divergências iguais ou superiores a 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados);
II – Unidades com divergências entre 50,00 e 150,00m² (cinquenta e cento e cinquenta metros quadrados);
III – Unidades com divergências de até 50,00m² (cinquenta metros quadrados).
O Recadastramento ou atualização cadastral de unidades edificadas com divergências de até 50,00m² (cinquenta metros quadrados) será procedido “de ofício” pela Secretaria Municipal de Fazenda e comunicado aos contribuintes, podendo ser revisto mediante requerimento, instruído com documentação comprobatória das alegações do requerente.
A recusa ou impedimento por parte do contribuinte em atender aos servidores do recadastramento imobiliário implicará em atualização cadastral dos imóveis, pela Secretaria Municipal de Fazenda, com base nos dados revelados pelo aerolevantamento, passando a constituir a base tributária do Município.
Na primeira etapa do projeto, foram atualizados os cadastros de 8.800 unidades, com divergências iguais ou superiores a 150,00m², situadas na área central e periférica ao centro, e a retomada do trabalho atualizará 1.444 unidades (restantes) dos cadastros com divergências iguais ou superiores a 150,00m², e de 5.265 unidades (totais) com divergências entre 50 e 150,00m².
A Administração Municipal solicita a todos a contribuição necessária ao bom andamento dos trabalhos, registrando antecipadamente o agradecimento pela atenção e cordialidade, da mesma forma que se verificou na realização da primeira etapa, no ano de 2017.
PMB
