Uma atuação mais efetiva da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergência Ambientais com Produtos Perigosos foi considerada a melhor alternativa para a prevenção de acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos no Estado. Esse foi o consenso na audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (2/8/17).
De acordo com o deputado João Vitor Xavier (PSDB), autor do requerimento, em seu dia a dia como jornalista ele observa diversos acidentes em rodovias mineiras que atrapalham a vida de inúmeras pessoas, muitas vezes com produtos tóxicos espalhados pela pista, que levam muitas horas para serem retirados. Ele citou o caso de São Paulo, no qual existe um plano de prevenção estadual, com procedimentos a serem adotados imediatamente em caso de acidentes, minimizando o tempo de espera.
“Sempre vão acontecer acidentes. Mas no pós-acidente é preciso mais agilidade para limpeza e liberação das pistas. Se diminuirmos esse tempo, já teremos grande melhoria na vida das pessoas”, afirma João Vitor Xavier.
O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares, frisou que a Comissão Estadual se reúne de dois em dois meses, com a participação de mais de 20 órgãos, acumulando 40 reuniões realizadas desde 2012. Ele também ponderou que tanto a atuação da Comissão quanto a elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana passarão a levar em consideração a questão das cargas perigosas com ainda mais seriedade.
Comitê – A superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Carolina Miranda, propôs que o tema da audiência entre na pauta da próxima reunião da Comissão, agendada para 21 de agosto. “Podemos chamar todos os convidados da audiência para esse encontro e também definir os nomes para um comitê específico destinado a tratar das mudanças necessárias na legislação”, pontuou. Em setembro, segundo ela, esse comitê já poderia fazer uma primeira reunião de trabalho.
Ana Carolina explicou ainda que já está previsto em decreto um protocolo de atendimento unificado com padrões objetivos de como lidar com a emergência em caso de acidentes no transporte de carga. Mas, segundo ela, um projeto de lei poderia ser mais efetivo nesse sentido. “Em média temos 200 ocorrências por ano de acidentes com cargas. Dessas, 73% são rodoviárias. E desses 73%, 59% são com produtos perigosos. Penso que os acidentes estão aumentando por que nesse ano já tivemos 178 acidentes até julho”, diz.
Defesa Civil – O diretor adjunto de Planejamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, 1º tenente BM Paulo Henrique Camargos Firme, defendeu a necessidade de simulações para demonstração dos planos de contingência, sejam eles municipais, estaduais ou das empresas transportadoras.
“O desconhecimento faz esses planos, quando existem, não serem usados. Em um projeto de lei seria interessante constar a obrigatoriedade dos planos e dos simulados. Uma ação integrada garante mais eficiência. É preciso testar e, baseado nisso, tentar melhorar a resposta”, aponta.
O comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, major BM Anderson Passos de Souza, disse que focar as ações na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em veículos que transportem líquidos inflamáveis resolveria 80% dos problemas.
Já a diretora de Prevenção e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Wanderlene Ferreira Nacif, alertou que o trecho da BR-381 entre São Paulo e RMBH é onde ocorrem o maior número de acindentes.
Empresas precisam assumir sua parcela de responsabilidade
O gerente operacional de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, coronel BM Waldir Figueiredo Vieira, questionou o fato de muitas empresas de transporte não estarem disponíveis quando é necessária a mitigação dos danos de acidentes que envolvam seus veículos. “O particular tem dificuldades sim. Mas a sociedade não deve ter de pagar pela falta de estrutura de algumas empresas”, frisou.
Já o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Sérgio Luiz Pedrosa, destacou que muitas vezes a responsabilidade da empresa termina na hora que a carga é colocada no caminhão. “Precisamos envolver produtores e comerciantes, não só dos produtos perigosos, nesse debate”, afirma.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora e Zona da Mata, José Herculano da Cruz Filho, observou que muitas vezes grandes veículos como caminhões-tanque ficam como vilões da história, mas, na verdade, esses são os que possuem maior proteção. “O histórico mostra que muitas vezes as empresas menores, os caminhões pequenos e as cargas que nem são tão perigosas assim causam os piores acidentes”, avaliou.
Anel Rodoviário – Representando o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, o 1º tenente Pedro Henrique Alves Barreiros disse acreditar que boa parte dos acidentes podem ser sim evitados e que 70% dos caminhões fiscalizados no Anel Rodoviário são flagrados em situação irregular, com freios, pneus e parte elétrica em condições preocupantes.
“Principalmente de madrugada eles não respeitam a velocidade, descumprem o tempo de descanso e desrespeitam os limites de velocidade. A nota fiscal traz o peso da carga, mas será esse mesmo o que está no veículo? Faltam balanças nas rodovias, não temos como verificar”, completou.
O presidente da Comissão, deputado Fábio Cherem (PSD), relatou um aumento de 150% no transporte de cargas perigosas nos últimos seis anos pelas rodovias mineiras e disse que um plano de contingência estadual é indispensável. Os deputados Durval Ângelo (PT) e Bosco (PTdoB) endossaram a opinião do colega.
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