Termina nesta sexta-feira (30), o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13° salário. Nas localidades em que hoje (30) é feriado, como Brasília, o prazo terminou na ultima quinta-feira (29).
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a previsão é que aproximadamente oitenta e quatro milhões e quinhentas mil pessoas recebam o 13º salário neste mês, sendo que deste montante, 48,7 milhões trabalhadores ativos e 35,8 milhões aposentados e pensionistas. Estima-se uma inserção de aproximadamente R$ 211,2 bilhões na economia. O valor médio do beneficio é de R$ 2.320 por pessoa.
O benefício é previsto na Lei 4.749/1965 e tem natureza natalina. Os trabalhadores que atuaram por 15 dias ou mais durante o ano e quem não foi demitido por justa causa têm direito ao benefício. Quem se desligou das empresas, recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado. Caso o trabalhador tenha solicitado receber parte do benefício no período de férias, não terá direito a primeira parte do 13º.
É importante lembrar que, com a modernização das Leis Trabalhistas, é proibido suprimir ou reduzir o beneficio. Os funcionários que possuem contratos intermitentes têm direito ao beneficio proporcional ao tempo trabalhado.
Quem não realizar o pagamento da primeira parte do 13º salário, estará sujeito à autuação pelo Ministério do trabalho. Caso o trabalhador queira registrar o não recebimento, poderá fazê-lo no Sindicato da categoria ou procurar a Superintendência do Trabalho ou as Gerências do Trabalho.
A segunda parcela do 13º salário deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.
A/M
