Nessa segunda-feira (8), o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma petição pedindo o bloqueio de R$ 20 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional, que atua em Congonhas, na região Central de Minas Gerais.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da cidade afirmou que o objetivo é garantir a reforma e o aluguel de imóveis que vão receber uma creche e uma escola. Ambas estão desativadas por estarem próximas à Barragem Casa de Pedra.
Sendo assim, com o risco de rompimento da estrutura, a creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães tiveram as atividades suspensas, e 244 crianças e adolescentes foram afetados.
No entanto, em maio, uma decisão judicial obrigou a Companhia Siderúrgica Nacional a pagar por imóveis seguros onde as instituições pudessem funcionar.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Congonhas, a Companhia Siderúrgica Nacional teria descumprindo algumas medidas que deveriam ter sido adotadas junto com a apresentação de informações referentes à segurança de barragens e ainda não teria feito o cadastro de barragem.
Por esse motivo, a Companhia Siderúrgica Nacional teria sido multada.
O promotor de Justiça Vinícius Galvão destacou que, como o histórico de descumprimentos é elevado, em se tratando de acordos e medidas impostas pela Justiça à Companhia Siderúrgica Nacional, incluindo a liminar obtida pelo Ministério Público, foi solicitado o bloqueio dos R$ 20 milhões.
A Companhia Siderúrgica Nacional ainda não se pronunciou sobre o caso.
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