Quatro cidades da região Sul de Minas Gerais ficaram de fora do acordo para renegociação das dívidas do estado com os municípios, feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM), junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O prazo para aderir ao acordo terminou na última sexta-feira (12).
A negociação garante que o Estado faça o pagamento de R$ 7 bilhões às prefeituras por atrasos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundeb e transporte escolar.
A partir do acordo, o Estado deve realizar o pagamento dos repasses atrasados referentes a 2017, quando Fernando Pimentel ainda era governador de Minas, e de janeiro de 2019, na gestão do atual governador, Romeu Zema (Novo).
O pagamento referente ao valor em atraso deste ano começa a ser feito em janeiro de 2020, em três parcelas mensais. O restante, R$ 6 bilhões deixados pela gestão anterior entre 2017 e 2018, começa a ser pago em abril do próximo ano. Segundo prevê o acordo, o valor será divido em 30 parcelas mensais, podendo ser antecipado, caso haja fluxo nas contas do Executivo estadual.
Caso o pagamento não seja feito pelo governo de Minas, poderá ocorrer bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Estado.
Dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 21 não aderiram ao acordo. Sendo que no Sul de Minas, foram Campo Belo, Capetinga, Pouso Alto e Carmo de Minas. Na região, o estado deve, pelo menos, R$ 600 milhões as cidades.
GIRO DE NOTÍCIAS / AM
