O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculos do Pasep e Confins nas contas de luz, reduzindo o valor das contas em 1% a partir deste mês.
O pedido para a retirada foi feito pela própria Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo a estatal, 29,5% deste valor são de tributos, enquanto outros 22,4% ficam na Cemig Distribuição para custeio e investimentos.
Vale lembrar que em maio a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou um aumento nas contas de anergia residenciais da Cemig no valor de 6,93%. O aumento serviu para compensar os custos na compra de energia, de acordo com a empresa.
Só no primeiro trimestre deste ano a Cemig aumentou o lucro líquido de R$ 197,2 milhões, uma alta de 71,6% na comparação anual.
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