Especialistas manifestam apoio a projeto de lei que organiza Sistema Estadual de Cultura.
O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, afirmou, na abertura do Debate Público Organização do Sistema Estadual de Cultura, que o principal objetivo da criação desse sistema é democratizar o financiamento e o acesso aos projetos culturais.
O encontro, que aconteceu ao longo desta segunda-feira (4/9/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi solicitado pelo presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), e pelos deputados Carlos Pimenta (PDT) e Elismar Prado (PDT).
O secretário destacou que o governador Fernando Pimentel, autor do Projeto de Lei (PL) 4.450/17, que institui o Sistema Estadual e o Sistema de Financiamento à Cultura, deu a orientação para que a legislação avance e, com isso, proporcione a superação da defasagem do Estado em relação às leis culturais vigentes no restante do País.
Ele explicou, também, que, nos últimos anos, cerca de R$ 800 milhões foram disponibilizados para a cultura. Desse total, 80% foram usados em projetos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Apenas 20 contribuintes participaram dessa captação. Isso dificulta o fomento da cultura em todo o Estado. Nossa ideia é inverter essa lógica”, disse.
Angelo Oswaldo reforçou a importância do fortalecimento do fundo estadual para que o acesso ao recurso seja mais democrático. “O fundo teve R$ 12 milhões em 2016 e deve chegar a R$ 11 milhões este ano, com o apoio de emendas parlamentares. Queremos consolidar não só projetos, mas postos de trabalho, novas tecnologias e a cultura criativa”, completou.
Os parlamentares que participaram da mesa de abertura também destacaram a necessidade de captação e distribuição de recursos mais democrática.
O deputado Bosco disse que é preciso tratar o financiamento com mais atenção. “Temos, ainda, que alinhar ações e fortalecer o Fundo Estadual de Cultura para promover uma melhor distribuição dos recursos”, salientou. Ele lembrou que o debate público irá subsidiar a tramitação do PL 4.450/17, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.
O deputado Durval Ângelo (PT) defendeu que a cultura em Minas vem mudando nos últimos dois anos e que a da criação do sistema de editais das estatais vai democratizar os recursos. Ele defendeu a agilidade na tramitação do PL 4.450/17, para que seja aprovado antes da chegada do Orçamento do Estado.
A deputada Marília Campos (PT) destacou que, em Minas Gerais, que tem muita diversidade e patrimônio histórico, o investimento na cultura torna-se uma exigência.
A assessora da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Ívna Mascarenhas e Abreu, explicou que o Plano Estadual de Cultura alinha-se à política nacional da área e à necessidade de se constituir um sistema coordenado e estável. “Priorizamos a descentralização de recursos e um olhar para o interior”, contou.
Políticas públicas devem incorporar diversidade cultural
No painel que tratou da Política Cultura Viva, na tarde desta segunda (4), o secretário municipal de Belo Horizonte e ex-ministro Juca Ferreira ressaltou que um sistema de cultura só faz sentido se promover esse setor de forma democrática. “Com essa política, o Estado reconheceu que há comunidades excluídas dessa área”, comentou.
Para o secretário, o Brasil teve conquistas importantes a partir do entendimento mais amplo da área. Ele exemplificou que, atualmente, há produção audiovisual em todos os estados brasileiros.
“Cultura deve ser parte central do desenvolvimento do País”, enfatizou Juca Ferreira, acrescentado que promover a diversidade proposta pela Cultura Viva não só é o mais desafiador, tendo em vista o sistema de cultura, mas também é o mais gratificante.
Projeto de lei – O secretário adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, defendeu uma lei que trate da Cultura Viva. “O Estado reconhece que há uma grande dificuldade, até pela burocracia de seus editais, que impede que algumas manifestações culturais recebam investimentos”, colocou.
João Miguel citou, para exemplificar, congados e folias de reis. “Como não têm um CNPJ, acabam à margem das políticas públicas”, acrescentou.
Ele explicou que o Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador, que cria os Sistemas Estadual de Cultura e de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva, busca minimizar esses problemas. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.
Planejamento – Para o pesquisador e militante da Rede de Pontos de Cultura no Brasil e na América Latina, Paulo Morais, a Cultura Viva será um instrumento jurídico adequado para possibilitar mais planejamento no desenvolvimento de projetos diversos.
Acesso à cultura é direito assegurado na Constituição
O direito previsto na Constituição da República do acesso à cultura foi destacado pelos participantes do primeiro painel do debate. O diretor da Fundação João Pinheiro, Bernardo Novais da Mata Machado, disse que o PL 4.450/17 é mais um passo para que o Estado faça sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Ele explicou que o SNC é um modelo de gestão das políticas culturais, que deverá garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais. “O direito ao exercício e acesso à cultura é constitucional. O Estado tem que estruturar institucionalmente as políticas culturais, e é isso que o sistema nacional pretende fazer”, explicou.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
