Em meio a um período conturbado da política brasileira, o presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quarta-feira (04/09) uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia, decorrente do vírus Zika , nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.
Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido. Além disso, o benefício é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com esta MP, o pagamento passa a ser permanente e este limite de renda deixa de exigir.
As famílias deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.
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