Textos já estão prontos para irem à votação; para alguns senadores, Emenda Constitucional nº 95 prejudicou repasse de recursos para o SUS
Duas propostas de emenda à Constituição que suspendem a aplicação do texto de gastos estão prontas para irem à votação no Senado. As PECs querem impedir que o limite de gastos do governo atinja o Sistema Único de Saúde (SUS) e propõem a suspensão da Emenda Constitucional nº 95 durante o período de calamidade pública, decretada em decorrência da pandemia da Covid-19.
A emenda do teto de gastos estabelece que o Executivo só pode aumentar as despesas de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Promulgada em 2016, o objetivo da proposta era conter o crescimento descontrolado dos gastos públicos.
Autores das propostas que pretendem suspender o teto de gastos, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN) afirmam que o SUS deixou de receber bilhões em recursos. O primeiro parlamentar sugere que a flexibilização ocorra por dois anos a partir da publicação. Já a segunda, pede que o teto de gastos seja suspenso até 2022.
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