A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB), por meio da Chefia de Conselhos, publicou um Edital de Chamamento Público para a eleição de membros da sociedade civil que irão compor a área não governamental do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Criado pela Lei Municipal nº 4.341/2011, o CMDRS é um órgão fundamental para o desenvolvimento rural sustentável do município. Ele atua na formulação de políticas públicas, no acompanhamento do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) e na integração de ações voltadas à agricultura familiar, à geração de renda e à organização das comunidades rurais.
O edital prevê a eleição de um titular e um suplente para representar agricultores familiares e trabalhadores assalariados rurais. Os eleitos atuarão sem remuneração, em caráter voluntário, contribuindo para fortalecer o espaço rural e fomentar o desenvolvimento sustentável em Barbacena.
Poderão se candidatar representantes da sociedade civil maiores de 18 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos.
Inscrições
As inscrições estão abertas desde o dia 01 de novembro e vão até o dia 01 de dezembro. Os interessados deverão enviar e-mail para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br com os seguintes dados e documentos:
Representatividade (agricultores familiares ou trabalhadores assalariados rurais);
Nome completo;
CPF;
Endereço completo;
Telefone de contato;
E-mail;
Anexos I, II e III preenchidos e assinados (disponíveis no Diário Oficial do dia 31/10).
Processo Eleitoral
O processo eleitoral será realizado entre 09 e 18 de dezembro de 2024, de forma online, por meio de um link disponibilizado no Portal da Prefeitura de Barbacena (www.barbacena.mg.gov.br). Serão eleitos os candidatos mais votados.
Mais informações podem ser obtidas através do e-dob pelo link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2571
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