O início do ano letivo está se aproximando, e, com isso, pais e alunos começam a procurar pelos materiais escolares. Para ajudar os pais nesse momento, o Procon orienta sobre o que pode ser solicitado na lista de materiais e também dá dicas para economizar.
O que pode ser solicitado:
- As escolas somente podem exigir materiais de uso pedagógico individual do aluno. Não é permitida a solicitação de materiais de uso coletivo, como, por exemplo, materiais de escritório e de limpeza.
A Lei Federal 12.866, de 2013, incluiu o parágrafo 7º no artigo 1º da Lei 9.870, de 1999, determinando que:
“Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes serem sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”
- As escolas não podem exigir determinada marca de algum item, a menos que as demais opções existentes no mercado prejudiquem o processo de aprendizado do aluno.
- Não podem exigir que os pais efetuem o pagamento de “taxa de material”, exceto quando determinado material não seja normalmente disponibilizado no mercado, como algumas apostilas pedagógicas.
Os responsáveis pelos alunos têm o direito de optar se compram eles próprios os materiais da lista ou se pagam uma taxa para que a escola os adquira, caso a instituição ofereça essa opção.
Essa liberdade de escolha é garantida pela Lei 16.669, que determina ainda que a lista deve ser divulgada durante o período de matrícula, acompanhada de um cronograma semestral básico de utilização. Caso decidam pela aquisição do material, os pais podem fazê-la de uma só vez ou aos poucos durante o semestre, respeitando o cronograma apresentado pelo colégio.
Dicas para economizar
É muito importante que os pais, aproveitando para iniciar a educação financeira dos filhos, conversem sobre como economizar na hora da compra do material.
Muitos alunos, sobretudo os mais novos, são atraídos por produtos licenciados, que costumam ter preços muito mais elevados do que os comuns. Caso tenha interesse em economizar, é importante avaliar se vale a pena adquirir esses produtos.
Outro ponto essencial é realizar uma pesquisa de preços. Na última pesquisa efetuada pelo Procon de Barbacena, constatou-se uma variação de mais de 6.600% no preço de um mesmo item, dependendo da marca e do estabelecimento. Assim, a pesquisa de preços é fundamental para encontrar o produto mais barato que atenda à sua necessidade.
Pais e alunos também podem revisar os materiais que sobraram do ano anterior, verificando quais ainda podem ser reaproveitados. A escola não pode exigir que o material seja novo, a menos que isso prejudique o aprendizado do aluno.
Para quaisquer dúvidas, é possível entrar em contato com o Procon pelo telefone (32) 3052-4453 ou pelo e-mail: procon.barbacena@barbacena.mg.gov.br
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