Proposta exime municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não apresentarem plano de mobilidade urbana, mas mantém estímulo à elaboração do instrumento.


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Geral
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O projeto de lei apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) retorna à Câmara dos Deputados para análise
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Geral
FPM: comissão da Câmara vai analisar PEC que aumenta volume dos recursos destinados aos municípios
Entre outros pontos, a proposta sugere um aumento de 1,5% no repasse do FPM para o mês de março de cada ano
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Inmet alerta para perigo de tempestade e perigo potencial de ventos costeiros; temperaturas variam entre 14°C e 32°C
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Inmet alerta para perigo potencial de tempestade em SP, MG, RJ e ES; temperaturas variam entre 14°C e 32°C
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Inmet alerta para perigo potencial de chuvas intensas em AC, AM, RO e TO; temperaturas variam entre 23°C e 37°C
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Inmet alerta para perigo potencial de chuvas intensas em AC, AM, RO e TO; temperaturas variam entre 23°C e 37°C
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Inmet alerta para perigo potencial de chuvas intensas em MA, PI e tempestade em BA; temperaturas variam entre 22°C e 37°C