O terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (29), totalizando R$ 4,7 bilhões. Entretanto, seis cidades brasileiras não terão acesso aos recursos, pois estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.
Quando um município é incluído no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União, independentemente da modalidade de apoio.
Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, é fundamental que os gestores municipais identifiquem rapidamente a causa da restrição e adotem as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.
“Então, em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, procure a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, pontua.
O bloqueio do FPM traz impactos diretos às administrações municipais, já que impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e transporte.
Municípios bloqueados
Até 26 de agosto, seis cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo quatro delas no Rio Grande do Sul. A lista completa pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal:
- Cabo Frio (RJ)
- Guamaré (RN)
- Caçapava do Sul (RS)
- Capão da Canoa (RS)
- São Lourenço do Sul (RS)
- Torres (RS)
Com exceção de Cabo Frio (RJ) e Guamaré (RN), todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. No caso da cidade fluminense, a situação é mais crítica: desde janeiro, a prefeitura permanece impossibilitada de acessar os repasses. Embora tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.
Possibilidades de desbloqueio
O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam apenas retidos até que as pendências sejam solucionadas. Para reverter a situação, é necessário que a prefeitura identifique, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularize sua condição.
De acordo com o Tesouro Nacional, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis.
Fonte: Brasil 61
