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O Brasil caminha para 2026 com um quadro fiscal “menos otimista” do que o projetado pelo governo federal. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o cumprimento da meta poderá exigir novas medidas de arrecadação, diante de um déficit persistente e da incerteza sobre as receitas públicas.
Segundo a instituição, para atingir o centro da meta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), enviado pela Presidência da República, seria necessário um esforço fiscal extra de R$ 79,3 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB.
A IFI projeta para o próximo ano um crescimento de 1,7% no produto interno bruto (PIB) e inflação de 4,3%. Já o PLOA apresenta estimativas com avanço de 2,4% no PIB e inflação de 3,6%.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, explica que os números oficiais do governo apresentam expectativas mais otimistas do que as observadas pela instituição. “Pelo lado das receitas, a IFI identificou desvios significativos em relação a alguns agregados, como receitas previdenciárias e outras não administradas, que dependem de parâmetros macroeconômicos favoráveis. Há ainda um montante considerável que depende da aprovação do Congresso.”
Andrade alerta que mudanças nas proposições parlamentares podem diluir a arrecadação prevista, exigindo novas fontes de receita.
O relatório destaca ainda que o Brasil apresenta um dos maiores crescimentos da relação dívida pública/PIB entre países emergentes e latino-americanos, e que alterações nas metas fiscais comprometem o papel do Estado como sinalizador da solidez fiscal.
Déficit crescente e transparência em debate
O cenário traçado pela IFI encontra ecos nos números divulgados pela ferramenta Gasto Brasil — criada este ano pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela Associação Comercial de São Paulo — que acompanha em tempo real os gastos do governo federal, estados e municípios.
Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, os dados do IFI reforçam a necessidade de maior critério na gestão do dinheiro público. “O governo arrecada, mas gasta sem critério. Só neste ano, até setembro, o déficit operacional já chega perto de R$ 1 trilhão acima da arrecadação. É como numa casa: você só pode gastar aquilo que recebe. O Brasil está caminhando para uma situação de insolvência”, critica.
Cotait destaca que a maior parte dos recursos é destinada a benefícios sociais e previdenciários, muitos de baixo valor individual, mas que, somados, pressionam o orçamento. Ele avalia que a transparência oferecida pelo Gasto Brasil é um instrumento essencial para a sociedade acompanhar e cobrar a eficiência do Estado.
Até o fechamento da reportagem, o Gasto Brasil indicava um montante de mais de R$ 3,7 trilhões de gastos dos três entes federativos em 2025.
Qualidade dos gastos preocupa especialistas
Para o economista Allan Gallo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o problema não está apenas no tamanho dos gastos, mas na sua destinação.
“Gastamos mais que a média dos países emergentes, mas a qualidade do gasto é inferior à de países desenvolvidos. Mantemos a máquina pública em vez de direcionar recursos para investimentos produtivos, infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios”, afirma.
Para Gallo, sem reformas estruturais — administrativa, tributária e do pacto federativo — o Brasil seguirá preso a um modelo de baixo crescimento, com elevada carga tributária. “Reduzir a arrecadação ou simplificar impostos não basta; é preciso cortar despesas obrigatórias e reconfigurar o papel do Estado”, acrescenta.
Transparência como ponto de partida
Apesar das divergências sobre soluções, Cotait e Gallo convergem sobre a importância de a sociedade acompanhar de perto o gasto público. A transparência promovida pelo Gasto Brasil é um primeiro passo, mas mudanças profundas dependem de vontade política e reformas estruturais.
“Sem essas mudanças, seguiremos presos a um modelo caro, ineficiente e insustentável. A transparência é fundamental, mas sozinha não resolve”, conclui Gallo.
Fonte: Brasil 61