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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento para apurar os possíveis erros do …
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico …
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