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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da Ação …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o …
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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as …
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que …
A Justiça de Minas Gerais mandou soltar o homem condenado a 17 anos de prisão …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a …