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Entre os pontos que passaram por modificação está a diminuição da alíquota para o setor …
Entre os principais assuntos da pauta, estão o Imposto Seletivo – também conhecido como Imposto …
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O relator da proposta de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar …
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A CNM, por exemplo, se posicionou contrária às alterações sobre os pontos que ferem os …
Lei 15.035/2024 assegura acesso público ao nome completo e CPF de réus condenados em primeira …
Regulamentação das redes sociais também deve permear debates no Legislativo
Também será realizada audiência pública para debater o orçamento destinado à mitigação de desastres, com …
De acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação …
Depois de aprovar lei sobre emendas, Congresso volta a se debruçar sobre texto que regulamenta …
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