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As Eleições de 2026 ocorrerão em 4 de outubro. Além de escolher o presidente da República e os governadores, que integram o Poder Executivo, os brasileiros também vão eleger representantes para o Poder Legislativo. As disputas ocorrerão nos âmbitos federal e estadual, com a eleição de senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
O Poder Legislativo é formado por representantes eleitos para elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. No âmbito federal, o Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Nos estados e no Distrito Federal, a representação legislativa é exercida pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara Legislativa, respectivamente.
Relação do Executivo com o Legislativo
Além de elaborar e aprovar leis, o Poder Legislativo exerce outras atribuições, como a fiscalização das ações do Poder Executivo e a participação nas decisões que impactam a administração pública.
Para governar e colocar em prática as políticas públicas, o chefe do Executivo depende, em muitos casos, do diálogo e da articulação com o Parlamento. Na esfera federal, o presidente da República se relaciona com o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores.
Este formato de governo é chamado de presidencialismo de coalisão, um modelo político em que o presidente da República, embora eleito diretamente, precisa formar alianças com diferentes partidos para construir maioria no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação de sua agenda.
Já no caso dos governadores, a relação é com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais (DF).
Quais são as atribuições dos senadores?
No geral, os senadores exercem três funções principais: representar seus respectivos estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal.
Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.
Também há atribuições exclusivas do Senado, como a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. Os senadores também detém o poder do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
No Senado, cada unidade da Federação possui três representantes. Além disso, a duração do mandato dos senadores é diferente da dos deputados, que dura quatro anos. No caso do Senado, o mandato é de oito anos.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado. Isso equivale a dois terços da composição da Casa. Ou seja, neste ano, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Em cada estado e no DF, os dois mais votados serão eleitos.
Deputado federal
Considerando que os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dos estados e do DF.
A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. As atribuições também incluem fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.
A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, ou seja, além da distribuição das vagas considerar a votação individual dos candidatos, também leva em conta o desempenho dos partidos e federações partidárias.
Confira outras atribuições dos deputados federais:
- Propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições;
- Participam da elaboração e da aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado;
- Fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e os atos do Poder Executivo;
- Podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A Câmara dos Deputados tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República e, também, contra ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Deputado estadual
Já os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais e exercem um mandato de quatro anos.
Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, também participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Os deputados estaduais participam, ainda, de comissões temáticas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputado distrital
Devido à organização administrativa própria da capital do país, no Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital, que acumulam competências equivalentes às dos vereadores.
No geral, os deputados distritais atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.
Fonte: Brasil 61
