Alteração na legislação permitirá a transferência de mais recursos do Pnae para estados e municípios
Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante o estado de calamidade pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A mudança permite repasses extras a estados e municípios em meio a crise do coronavírus.
O Governo Federal já havia promovido outra modificação no programa em abril, durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits.
O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões, mas um repasse extra está programado para os próximos dias. Serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Em janeiro um outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado.
GIRO DE NOTÍCIAS / Brasil 61 / Agência do Rádio