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Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.
O especialista em orçamento público César Lima avalia que o resultado é positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. Na avaliação dele, o cenário pode ser um indicativo de que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda pode estar surtindo efeito.
“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até 5 mil reais, pode ter realmente se mostrado real, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória”, destaca.
Distribuição regional do FPM
O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 701 milhões. Entre as cidades paulistas que recebem as maiores cotas estão Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.
No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 456 milhões. No estado, os municípios contemplados com as parcelas mais elevadas são Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, por exemplo.
No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 359 milhões entre as prefeituras. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores repasses destacam-se Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.
No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 183 milhões. Entre os municípios que recebem os maiores valores no estado estão Anápolis, Luziânia e Rio Verde.
Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 162 milhões. Os entes locais que figuram entre os que recebem as maiores parcelas são Marabá, Santarém e Castanhal.
Municípios bloqueados no FPM
Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
- São Francisco do Maranhão – MA
- Nova Friburgo – RJ
- Petrópolis – RJ
- Guamaré – RN
- Não-Me-Toque – RS
- Santana da Boa Vista – RS
- Santo Antônio da Patrulha – RS
- Camboriú – SC
- Aquidabã – SE
- Poço Redondo – SE
- Combinado – TO
Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o bloqueio. Em seguida, precisa verificar o motivo e regularizar a situação.
Sobre o FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
