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Preservar acervos, produzir conhecimento, envolver a sociedade e tornar as diferentes memórias do país acessíveis ao público. Essas são algumas das frentes que orientam o trabalho do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).
A atuação do Instituto abrange todo o território nacional. Além de administrar 30 museus federais, o Ibram coordena políticas públicas para o setor, mantém sistemas de informação, promove a formação de profissionais e desenvolve ações de educação, acessibilidade, participação social e proteção do patrimônio museológico.
O Ibram tem como missão garantir à população brasileira o direito às memórias por meio do fortalecimento dos museus, da gestão dos museus do Ibram e da valorização do campo museal e seus agentes.
Sua atuação é orientada pelos valores da diversidade, democracia, participação social, acessibilidade universal e sustentabilidade e desenvolvida em diálogo com museus, Pontos de Memória, estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil.
Da Política Nacional de Museus à criação do Ibram
A criação do Ibram começou a tomar forma em 2003, com o lançamento da Política Nacional de Museus. Construída com a participação de profissionais, instituições e representantes do setor, a política estabeleceu diretrizes para a preservação, a valorização e o desenvolvimento dos museus brasileiros.
O processo foi consolidado em janeiro de 2009 por dois marcos legais. A Lei nº 11.904 instituiu o Estatuto de Museus, com princípios e parâmetros para o funcionamento das instituições. Já a Lei nº 11.906 criou o Ibram como autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira. O Instituto assumiu a coordenação da Política Nacional de Museus e a gestão dos museus federais até então vinculados ao Iphan.
Após a extinção do Ministério da Cultura, em 2019, o Ibram esteve vinculado aos ministérios da Cidadania e do Turismo. Com a recriação do MinC, em 2023, voltou a integrar a estrutura do Ministério da Cultura.
Políticas para os museus brasileiros
Cabe ao Ibram formular e acompanhar políticas públicas para o campo museal, apoiar a preservação dos acervos e produzir informações que ajudem a compreender a realidade dos museus brasileiros. Programas, editais, pesquisas, publicações e orientações técnicas fazem parte desse trabalho.
A Política Nacional de Museus estabelece diretrizes para a atuação no campo museal. Ela define os museus e os processos de memória como instrumentos de cidadania, inclusão social e valorização da diversidade cultural.
O planejamento do setor para os próximos anos está reunido no Plano Nacional Setorial de Museus, construído com cerca de 700 contribuições de profissionais, instituições, redes, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
São 39 diretrizes organizadas em quatro eixos. Elas tratam de temas como gestão, financiamento, preservação, participação social, acessibilidade, diversidade, sustentabilidade e transformação digital.
Instituições federais em nove estados
Os 30 museus administrados pelo Ibram estão distribuídos por nove estados. A rede reúne acervos históricos, artísticos, arqueológicos, etnográficos, documentais e bibliográficos, preservados por instituições com trajetórias e relações distintas com seus territórios.
Entre eles estão o Museu da Abolição, no Recife (PE); o Museu das Missões, em São Miguel das Missões (RS); o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG); e o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro (RJ). A rede também inclui museus dedicados a personalidades, períodos históricos, expressões artísticas e diferentes experiências sociais e culturais do país.
Muitos desses museus funcionam em edificações dos séculos 18, 19 e 20, originalmente destinadas a outros usos. Há palácios, residências, construções militares e religiosas e antigas casas de Câmara e Cadeia.
Os Museus Ibram ocupam uma área aproximada de 931 mil metros quadrados. São 99 edificações, além de jardins históricos, áreas verdes, espaços de proteção ambiental e matas nativas.
Os espaços realizam exposições, pesquisas, ações educativas e atividades culturais. Também trabalham para o acesso aos acervos e novas leituras sobre a história, a memória e a diversidade do país.
Um retrato do segmento
Quantos museus existem no Brasil? Onde estão localizados? Que tipos de acervo preservam? Para responder a essas e outras perguntas, o Cadastro Nacional de Museus (CNM) reúne, sistematiza e divulga informações sobre as instituições museológicas brasileiras.
Os dados podem ser consultados na plataforma MuseusBr, que reúne informações sobre localização, gestão, acervos, infraestrutura, acessibilidade, serviços e visitação. Atualmente, a base apresenta 4,1 mil museus e 536 Pontos de Memória.
A plataforma também abriga o Registro de Museus, instrumento previsto no Estatuto de Museus. Os dois mecanismos têm funções diferentes. O Cadastro permite mapear e conhecer as instituições; o Registro tem caráter documental e acompanha processos como criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.
Tecnologia, acesso e proteção dos acervos
No campo da difusão digital, a Brasiliana Museus reúne e disponibiliza acervos de instituições brasileiras em repositório digital para consulta pública. Museus de todo o país podem aderir à iniciativa e integrar seus acervos à plataforma.
O Ibram é reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Nessa condição, o Instituto e os museus sob sua gestão podem participar de editais e chamamentos de apoio à pesquisa relacionados, entre outros temas, à conservação, à investigação de acervos e ao desenvolvimento tecnológico.
Na área de proteção, o Instituto mantém o Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos (CBMD), que reúne dados e imagens de objetos furtados, roubados ou desaparecidos para subsidiar sua identificação e recuperação.
O Ibram também realiza ações de fiscalização para verificar o cumprimento das normas de segurança e preservação aplicáveis aos museus.
Participação social e mobilização
A participação social orienta a atuação do Ibram, desde a formulação das políticas públicas até as ações desenvolvidas pelos museus. O diálogo é feito por meio de conselhos, órgãos colegiados, consultas públicas, audiências, encontros territoriais e grupos de trabalho.
Entre essas instâncias estão o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico (CCPM), que assessora o Instituto em temas relacionados às políticas e ao patrimônio museológico, e o Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória (CCPPM), formado por representantes do poder público e da sociedade civil das cinco regiões do país. O Sistema Brasileiro de Museus (SBM), por sua vez, articula museus públicos, privados e comunitários.
O diálogo com os territórios também está presente no Programa (re)Conexões, que promove encontros em diferentes estados para compartilhar experiências, identificar demandas locais e construir agendas de trabalho para o setor museal.
O Programa Pontos de Memória é voltado a iniciativas desenvolvidas por comunidades e coletivos culturais. A certificação possibilita a inclusão da iniciativa no Cadastro Nacional de Pontos de Memória e sua participação nas ações previstas pelo programa.
Essa participação também se expressa em mobilizações como a Semana Nacional de Museus, realizada em maio, e a Primavera dos Museus, em setembro. A programação é construída pelos próprios museus e Pontos de Memória, de acordo com suas realidades e seus públicos.
Outro espaço de diálogo é o Fórum Nacional de Museus, que reúne profissionais, pesquisadores, gestores, estudantes, organizações e movimentos sociais para compartilhar experiências e debater os rumos das políticas para o setor.
Educação, acessibilidade e fomento
A Política Nacional de Educação Museal (PNEM) estabelece orientações para práticas e programas educativos e culturais no setor museal. Sua construção contou com a participação de educadores, profissionais e instituições.
Na área da acessibilidade, o programa Acesse Museus reúne ações relacionadas à acessibilidade nos espaços museais, abrangendo aspectos físicos, de comunicação, informação, metodologia e atitude.
A formação dos profissionais é desenvolvida por meio de cursos, oficinas, publicações e orientações técnicas. O Programa Saber Museu reúne conteúdos sobre gestão, documentação, preservação de acervos, educação, acessibilidade e outros temas do cotidiano das instituições.
Já a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória reúne ações relacionadas à sustentabilidade e à gestão dessas instituições.
Atuação internacional
A atuação internacional do Ibram envolve cooperação técnica e participação em fóruns e iniciativas do setor museal. As atividades incluem intercâmbio de experiências e participação em ações relacionadas a políticas públicas para museus.
Entre as iniciativas está o Programa Ibermuseus, criado a partir da Declaração da Cidade de Salvador, assinada em 2007 pelos 22 países ibero-americanos. O Brasil integra o Conselho Intergovernamental e participa de ações de formação, pesquisa, educação, produção de dados e proteção do patrimônio.
O Instituto também atua em iniciativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do Mercosul Cultural e do Brics. Nesses espaços, participa de debates e projetos relacionados à função social dos museus, à preservação de acervos e ao combate ao tráfico ilícito de bens culturais.
Informações sobre políticas, programas, serviços, editais e ações do Ibram estão disponíveis no portal do Instituto e em seus perfis oficiais nas redes sociais.
Fonte: Brasil 61
