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Prestes a completar 90 anos de história, celebrados em janeiro de 2027, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada Ministério da Cultura (MinC), é responsável pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. A entidade atua na proteção e promoção de bens culturais, contribuindo para que permaneçam acessíveis às gerações presentes e futuras.
O Iphan também é responsável pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A atuação está relacionada às convenções internacionais sobre o patrimônio mundial, de 1972, e sobre o patrimônio cultural imaterial, de 2003.
O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é o marco legal que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e fundamentou a criação do Iphan. A autarquia foi instituída em 13 de janeiro do mesmo ano, por meio da Lei nº 378, e tem sua atuação orientada por leis e normas que foram ampliados e atualizadas ao longo de sua história. A Constituição Federal de 1988 é um dos principais referenciais para a política de preservação do patrimônio cultural no país.
Atualmente, o Brasil conta com 1.236 bens tombados, 602 bens ferroviários valorados, mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados e 67 bens culturais imateriais registrados.
O Conselho Consultivo do Iphan define o que deve ser reconhecido como Patrimônio. Hoje conta com o maior número de representantes da sociedade civil de sua história, incluindo representantes de povos indígenas e quilombolas.
Territórios quilombolas e Novo PAC
Em 23 de novembro de 2023, o Iphan publicou portaria que regulamenta o tombamento de territórios quilombolas e torna mais ágil e simplificado o processo de reconhecimento desses bens. Atualmente, mais de 30 comunidades quilombolas estão em processo de reconhecimento.
Até 2026, pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Instituto destinará R$ 771 milhões para a execução de 249 ações, entre projetos e obras de preservação do Patrimônio Cultural em todo o Brasil.
Já na área do patrimônio imaterial, o Iphan consolidou a retomada da Política de Salvaguarda dos bens registrados como Patrimônio Cultural do Brasil e retomou o Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Foram R$ 44 milhões investidos entre 2023 e 2026 para fomentar e salvaguardar manifestações, saberes e referências culturais.
O Iphan também é atualmente uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), fortalecendo a pesquisa, a produção de conhecimento e a inovação.
Presença em todo o Brasil
A estrutura do Iphan está presente nas 27 Unidades da Federação, por meio de Superintendências estaduais. A autarquia conta ainda com 37 Escritórios Técnicos, a maioria instalada em cidades que possuem conjuntos urbanos tombados, conhecidas como Cidades Históricas.
Possui ainda seis Unidades Especiais. Quatro estão no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular. As outras duas ficam em Brasília: Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
Patrimônio material e imaterial
O artigo 216 da Constituição Federal define como patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver. Também estão incluídas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
A definição constitucional abrange ainda conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Os artigos 215 e 216 reconhecem bens culturais de natureza material e imaterial e estabelecem instrumentos para sua preservação, como o registro, o inventário e o tombamento.
Fonte: Brasil 61
