A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi sancionada nesta quarta-feira (14) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A norma estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas ao longo de 2026. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2024.
No total, o Orçamento da União para este ano será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Já o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
De acordo com o texto, a área da Saúde contará com recursos totais de R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões.
Em relação a programas sociais, foram reservados R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa de incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, conhecido como Pé-de-Meia.
Além disso, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.
Vetos
Ao alegar inconformidades legais, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos foram adicionados durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, conforme estabelece a Lei Complementar 210/24.
Esses vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
Emendas parlamentares
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
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As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, o governo trabalha com a possibilidade de editar outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações.
Fonte: Brasil 61
