Desde 2020, os sistemas vêm sendo aprimorados para incluir todos os 102 mil contribuintes de Minas no projeto
O projeto “Desobrigar DAPI”, da Receita Estadual, alcançou, no mês de maio, mil contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Apuração do ICMS. A iniciativa substitui a entrega do documento, usando informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A partir da ação, é reduzido a burocracia do Estado, o custo e o tempo de trabalho dos contribuintes em regime “débito e crédito”. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o resultado é significativo.
O processo teve início no segundo semestre de 2020, como projeto-piloto. Desde então, os sistemas vêm sendo aprimorados para alcançar todos os 102 mil contribuintes que se enquadram no critério. Para os interessados em aderir ao programa, basta consultar as regras para validação de DAPI e EFD clicando aqui.
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