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Rio Branco teve pouco mais de R$ 7 milhões creditados no segundo decêndio de outubro de 2026, em repasse feito pelo Tesouro Nacional a partir da distribuição do fundo entre os municípios brasileiros. O recurso é de livre aplicação e compõe a receita corrente usada pela administração municipal em áreas como saúde, educação, infraestrutura e custeio da máquina pública.
Posição no repasse estadual
Na distribuição deste decêndio, Rio Branco ficou na 1ª posição entre os 22 municípios do Acre. O cálculo do FPM considera o número de habitantes de cada cidade, o que coloca as capitais e os municípios mais populosos nas primeiras colocações dentro de cada estado.
Acumulado do mês e do ano
Considerando todos os repasses já creditados em outubro de 2026, o município soma quase R$ 24 milhões em recursos do fundo. Nos últimos doze meses encerrados em 20 de outubro, o total transferido a Rio Branco chegou a cerca de R$ 658 milhões.
No acumulado de 2026, de 1º de janeiro até a data do crédito, as transferências somam cerca de R$ 514 milhões, ante cerca de R$ 468 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,85% na comparação entre os dois intervalos.
Origem e calendário dos recursos
O FPM é formado por parcelas do Imposto de Renda, o IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, arrecadados pela União e redistribuídos aos municípios. Os coeficientes são definidos pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base nas estimativas populacionais, e o dinheiro é entregue em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este foi o segundo repasse de outubro.
Quando a data de crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de transferências constitucionais.
Fonte: Brasil 61
