A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 28 de setembro de 2026, a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração para o período de 2026/2027. A relação reúne 2.474 municípios considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A partir da publicação da lista, disponível para consulta no Observatório dos Municípios Afetados, os interessados têm o prazo de 15 dias corridos para apresentar recurso.
Confira alguns municípios que integram a lista:
- Barra do Piraí (RJ);
- Uberaba (MG);
- Abreu e Lima (PE);
- Alagoinhas (BA);
- Bananal (SP);
- Sobral (CE);
- Sorriso (MT);
- Vargem Bonita (SC);
- Alpestre (RS);
- Tupiratins (TO).
Entre as capitais aparecem Belém (PA), São Luís (MA) e São Paulo (SP).
O estado de Minas Gerais tem o maior número de municípios listados, sendo 501. Em seguida aparece São Paulo, com 342. Já Rio Grande do Sul ficou com o terceiro maior número de municípios listados, somando 211.
Confira a lista com o números de municípios por UF:
- Acre: 3
- Alagoas: 15
- Amazonas: 7
- Amapá: 9
- Bahia: 188
- Ceará: 82
- Distrito Federal: 1
- Espírito Santo: 62
- Goiás: 120
- Maranhão: 59
- Minas Gerais: 501
- Mato Grosso do Sul: 49
- Mato Grosso: 79
- Pará: 64
- Paraíba: 51
- Pernambuco: 56
- Piauí: 39
- Paraná: 167
- Rio de Janeiro: 74
- Rio Grande do Norte: 42
- Rondônia: 32
- Roraima: 5
- Rio Grande do Sul: 211
- Santa Catarina: 149
- Sergipe: 16
- São Paulo: 342
- Tocantins: 51
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Observatório dos Municípios Afetados
A lista para o ciclo 2026/2027 pode ser acessada no Observatório dos Municípios Afetados. Lançado pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), o portal foi criado para promover maior transparência na distribuição dos royalties da mineração aos entes impactados pela atividade. Além disso, a ferramenta amplia o controle social dos valores relativos à CFEM.
A plataforma detalha as regras para a divisão dos recursos e mostra o passo a passo para entender os cálculos e contestar os percentuais em caso de divergências.
Fonte: Brasil 61
