O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça (1º).
Horas depois de ser empossado, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (1º), seu primeiro decreto e fixou o salário mínimo em R$ 998,00 para o ano de 2019. O valor representa aumento de 4,61% em relação aos R$ 954,00 que vigoraram no ano passado.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça (1º), assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O novo valor do mínimo é inferior aos R$ 1.006,00 calculados pelo governo Temer, estimativa que constava do orçamento da União para 2019, enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2018.
De acordo com o portal G1, a equipe econômica de Temer alegou que a inflação de 2018 – que é um dos fatores considerados no cálculo do salário mínimo – fecharia o ano abaixo do patamar projetado à época em que o valor de R$ 1.006,00 foi proposto.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, e é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Outros atos de Bolsonaro nas primeiras horas de governo
O presidente editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, e assinou outro decreto, alterando a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.
Fonte : Agência Brasil
