Saneamento Básico será tema de discussão em comissão da Câmara
A semana promete ser agitada no Congresso Nacional, com a discussão de temas relevantes tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Temas que vão desde reforma da Previdência a Saneamento Básico estarão pautados para análise dos parlamentares.
No Senado, continuam os debates em cima da Proposta de Emenda à Constituição que pretende criar novas regras para aposentadoria no Brasil, a reforma da Previdência (PEC 6-2019).
A presidente da CCJ da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a previsão é de que o texto seja entregue para votação em Plenário na tarde desta terça-feira (24).
Os senadores também devem apreciar, ao longo desta semana, o orçamento do Programa Mais Médicos, a ser substituído pelo Programa Médicos pelo Brasil. Em audiência pública marcada para esta terça os senadores querem avaliar também qual a percepção dos usuários, profissionais e gestores sobre os resultados do programa.
Já na Câmara, os deputados voltam a discutir o PL 3261-19, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. Em audiência pública, agendada para começar às 14h30 desta terça, os congressistas também devem contar com a presença de especialistas que vão apresentar seus pontos de vista sobre a temática.
O PL 3261-19 propõe, por exemplo, os chamados contratos de concessão, ou seja, a necessidade de concorrência para a celebração do contrato, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor.
Outro assunto de peso que deverá ser discutido na Câmara é a reforma tributária. A PEC 45/2019 será tema de audiência pública também marcada para às 14h30 desta terça.
A reforma tributária que tramita na Câmara tem a missão de simplificar o modelo de arrecadação do país, sem que o governo federal perca dinheiro com os impostos.
O texto em análise na Casa pretende acabar com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados apenas dois, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
GIRO DE NOTÍCIAS / AM
