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Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio de novembro serão depositados nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10). A transferência representa uma das principais fontes de receita para as administrações municipais e é utilizada para custear despesas e manter serviços públicos.
Neste repasse, o valor previsto é de R$ 11,2 bilhões. Na comparação com o primeiro decêndio de novembro de 2025, quando foram transferidos R$ 9,3 bilhões líquidos, a variação é de aproximadamente 20%.
O comportamento dos repasses ao longo de 2026 aponta para um fechamento de ano com crescimento em relação ao exercício anterior. A avaliação é do especialista em orçamento público Cesar Lima.
“Esse decêndio vem maior do que o mesmo período do ano passado. É um resultado que marca a maior arrecadação líquida do período no semestre. Temos um ano se caminhando para um resultado extremamente positivo em termos de FPM, mas temos que verificar os motivos desse aumento para saber se é uma coisa perene ou uma sazonalidade, o que poderemos conferir aí nos próximos decêndios”, destaca.
Distribuição do FPM por estado
Entre as unidades da federação, São Paulo costuma concentrar uma das maiores parcelas dos recursos. No primeiro decêndio de novembro, as prefeituras paulistas devem receber aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Das cidades com maiores repasses destacam-se Americana e Araçatuba, com mais de R$ 6 milhões, cada.
Na outra ponta, Roraima está entre os estados com menor volume de transferências, com previsão de R$ 8,2 milhões. A diferença está relacionada, principalmente, aos critérios populacionais utilizados no cálculo do fundo. Os municípios roraimenses que contam com os maiores valores são Alto Alegre e Caracaraí, com cerca de R$ 680 mil, cada.
No Nordeste, a Bahia terá direito a aproximadamente R$ 900 milhões. Já na Região Sul, o Rio Grande do Sul contará com R$ 710 milhões para distribuição entre as administrações municipais.
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No Centro-Oeste, Goiás aparece entre os estados com maior volume de recursos, com previsão de R$ 363 milhões neste decêndio.
Os valores não são divididos igualmente entre as prefeituras. O cálculo considera coeficientes de participação estabelecidos conforme critérios legais, que levam em conta principalmente a população de cada município. As informações demográficas utilizadas na distribuição têm como referência os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Municípios impedidos de receber o FPM
O recebimento dos recursos também depende da regularidade das prefeituras perante a União. Municípios com pendências podem aparecer na relação de bloqueios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que impede temporariamente o acesso às transferências. A lista pode ser consultada aqui.
Entenda como funciona o FPM
Previsto na Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios reúne recursos provenientes de uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os valores são repassados periodicamente às prefeituras, conforme critérios de distribuição que consideram a população e os coeficientes atribuídos a cada município. Os dados demográficos utilizados nesse cálculo são fornecidos pelo IBGE.
Fonte: Brasil 61
