O apoio federal ao transporte escolar nos municípios tem previsão de R$ 700 milhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O valor representa uma queda nominal de 25,3% frente aos R$ 900 milhões da dotação atualizada de 2026, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O transporte escolar registra a maior queda percentual entre os principais programas educacionais analisados no levantamento. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a educação básica também apresenta recuo, de 19,1%, caindo de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,1 bilhão.
Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem previsão de R$ 4,6 bilhões, ante R$ 4,7 bilhões em 2026 — uma redução de 2,6%.
Crescimento geral, mas com ressalvas
Os três programas recuam mesmo com a expansão das transferências obrigatórias do Ministério da Educação no recorte analisado, que saltam de R$ 65,5 bilhões para R$ 81 bilhões.
Esse crescimento, no entanto, está concentrado na complementação da União ao Fundeb. A CNM lembra que alterações na classificação de recursos entre estados e municípios também podem interferir na comparação.
VEJA MAIS:
- Reforma tributária: alíquota da CBS deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro
- FPM: veja quanto os municípios recebem no último repasse de outubro
O estudo não detalha os impactos por estudante, escola ou município, tampouco desconta a inflação. Por se tratar de uma comparação entre a dotação atualizada de 2026 e a proposta inicial de 2027, os números são indicativos e podem sofrer alterações durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Gestores podem acompanhar as mudanças diretamente pelo portal do Orçamento.
Fonte: Brasil 61
