Plano de Diretrizes e Metas estabelece diretrizes para o audiovisual brasileiro até 2035

O Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro 2026–2035 é um dos principais instrumentos estratégicos para o desenvolvimento do setor no país. Aprovado pelo Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão colegiado integrante do Ministério da Cultura (MinC), em fevereiro deste ano, o documento define as orientações que irão guiar as políticas públicas para o audiovisual na próxima década.

O Plano reúne diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores para as políticas públicas do audiovisual, que tem em sua organização federal o tripé: Conselho Superior do Cinema (CSC); Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura e Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Com vigência de dez anos, reúne diretrizes, objetivos e metas para as iniciativas estabelecidas por meio do trabalho da SAV e da Ancine. O foco é promover o fortalecimento integrado da cadeia produtiva do audiovisual, contemplando desde a formação de profissionais até a produção, distribuição, exibição e circulação de obras brasileiras no Brasil e no exterior.

Desenvolvimento

O PDM organiza ações voltadas ao desenvolvimento econômico do setor, ao aperfeiçoamento regulatório e à articulação entre agentes públicos e privados que compõem o ecossistema audiovisual. Também fundamenta ações entre diferentes ministérios, esferas de gestão e da sociedade civil.

O Plano está estruturado em sete princípios, nove diretrizes e oito eixos estratégicos, além de objetivos e metas específicas.

Princípios:

• Direito à arte, comunicação, informação, formação e cultura crítica no setor audiovisual;
• Direito à memória, patrimônio, preservação audiovisual;
• Garantia da liberdade de expressão, criação, direito de acesso e à fruição de conteúdo audiovisual brasileiro;
• Garantia do exercício dos direitos culturais, da participação e controle social nas políticas audiovisuais;
• Promoção do simbólico, da imaginação, da criatividade e da acessibilidade no audiovisual brasileiro;
• Respeito e valorização da diversidade e identidades culturais;
• Desenvolvimento econômico sustentável do ecossistema audiovisual brasileiro, com enfoque no adensamento produtivo, inovação e tecnologia, geração de empregos e competitividade. 

Diretrizes:

• Diversificar a produção independente, estimulando a inovação da linguagem, dos formatos e dos modelos de negócio do audiovisual;
• Valorizar as diversidades étnica, racial, de gênero, territorial e regional assegurando o reconhecimento das interseccionalidades no setor audiovisual;
• Integrar os segmentos de mercado audiovisual, fortalecendo os diversos agentes econômicos;
• Promover a cooperação e complementaridade de ações entre os agentes públicos, privados e sociedade civil;
• Pactuar a gestão, as políticas e os recursos entre os entes federativos;
• Aprimorar, diversificar, desburocratizar e simplificar processos e mecanismos de financiamento da atividade audiovisual;
• Ampliar e aprimorar um ambiente regulatório caracterizado pela defesa da competição e dos consumidores, pelo fortalecimento das empresas brasileiras, da promoção e da circulação das obras brasileiras, em especial as independentes, garantida a participação aos grupos vulnerabilizados;
• Aumentar a competitividade e a inserção brasileira no mercado internacional de obras e serviços audiovisuais, através de governança interministerial;
• Consolidar o poder de influência (soft power) do audiovisual brasileiro.

Eixos:

• Gestão e Participação Social;
• Desenvolvimento Econômico e Regulação;
• Financiamento;
• Educação e Trabalho;
• Produção, Linguagens, Segmentos e Modos de Fazer;
• Difusão, Distribuição e Exibição;
• Patrimônio, Memória e Preservação Audiovisual;
• Internacionalização do Audiovisual.

O Plano beneficia diretamente profissionais, empresas, instituições e demais agentes da cadeia audiovisual. Ao fortalecer a produção e ampliar a circulação de conteúdos brasileiros, também contribui para garantir à população o acesso à cultura, conforme previsto na Constituição Federal.

Referência

Mais do que um instrumento de planejamento, o PDM servirá de referência para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas para o audiovisual brasileiro e a criação de novos programas e projetos. O documento irá nortear a aplicação de recursos de mecanismos como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e as leis de incentivo fiscal, além de subsidiar a criação de novos programas e iniciativas para o setor.

Busca também ampliar a previsibilidade das políticas públicas, fortalecer a governança e estabelecer metas e indicadores que permitam acompanhar os resultados das ações implementadas ao longo dos próximos dez anos.

Construção

 A elaboração do Plano de Diretrizes e Metas foi resultado de um amplo processo de construção coletiva, que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil.

O documento incorporou contribuições obtidas por meio de escutas públicas, análises de dados do mercado audiovisual, diretrizes da 4ª Conferência Nacional de Cultura e debates realizados durante o PDM Participativo, iniciativa que percorreu as cinco regiões do país, além do Seminário de Economia do Audiovisual e Interseccionalidades.